Direito do Turismo

"Lex Turistica Nova"

2007-03-24T14:04:00.000Z

Agora estamos também em:

Lex Turistica Nova

Migrámos para o Orkut

2006-12-30T14:46:00.000Z

A partir deste Ano Lectivo, estamos na

Comunidade Direito Turismo - ESTIG do Orkut

Notas do Exame de Recurso

2006-07-22T18:05:00.000+01:00

Marisol Esteves - 3,5;
Lucília Lourenço - 7,25;
Eunice Carvalho - 7,75;
António Fernandes - 5,75;
Tiago Izidro - 7;

Notas do Exame

2006-07-07T11:08:00.000+01:00

Vera Santos - 9,5;
Lucília Lourenço - 4;
Sara Duarte - 2,5;
Ana Roberto - 9,5;
Susana Pires - 8;
Patrícia Garcia - 5,5;

Notas da Frequência

2006-06-28T09:35:00.000+01:00

Maria Silva - 11,25;
Rita Mestre - 10,5;
Alexandra Rodrigues - 10,75;
Ana Silva - 9,5;
Ana Santos - 9,5;
Adelaide Silva - 11,75;
Anabela Ventura - 9,25;
Christine Iglésias - 10,5;
Alice Diniz - 9,25;
Francisca Barrelas - 13;
Susana Pires - 8;
Patrícia Garcia - 7,5;

Notas do III Caso

2006-06-28T09:07:00.000+01:00

Maria Silva - 12,5;
Rita Mestre - 12;
Alexandra Rodrigues - 12;
Ana Silva - 11;
Ana Santos - 10;
Adelaide Silva - 13;
Anabela Ventura - 13;
Christine Iglésias - 13;
Alice Diniz - 13;
Francisca Barrelas - 14;
Susana Pires - 11;
Patrícia Garcia - 7;

Caso III

2006-06-14T16:16:00.000+01:00

Bernardo pretende assistir ao Campeonato Mundial de Futebol de 2006. Porém, a circunstância de seu irmão Carlos ser funcionário da Embaixada de Portugal em Berlim permitiu-lhe deixar a cargo deste a obtenção dos bilhetes e o alojamento.
Assim, Bernardo só se dirigiu no dia 5 de Junho à Agência de Viagens de José da Silva para adquirir as passagens aéreas para Berlim. Aí, foi informado que já era impossível conseguir lugares em voos directos. Em consequência, optou por uma viagem com escala em Francoforte.
Ao chegar ao Aeroporto de Lisboa pelas 17 horas de dia 9 de Junho, Bernardo despachou a sua bagagem e obteve o respectivo cartão de embarque para o voo da 18 horas e trinta minutos. Contudo e ao tentar aceder ao cais, foi informado que não poderia seguir imediatamente pois havia sido necessário acomodar alguns passageiros prioritários e que deveria aguardar pelo voo das 21 horas. Neste contexto, de nada serviu a Bernardo argumentar com a ligação para Berlim ou exigir que lhe fosse servida uma refeição, o que apenas ocorreu no avião e depois das 21 horas e 30 minutos.
Já em Francoforte e na pressa de chegar ao cais de embarque a tempo do último voo para Berlim, Bernardo perdeu a pasta onde havia guardado o bilhete. Ao solicitar auxílio no balcão de informações e apesar de o seu nome constar da lista de passageiros, foi-lhe dito que nada poderia ser feito. Em consequência e após telefonar a Carlos, Bernardo optou por pernoitar em Francoforte e continuar a viagem de combóio na manhã seguinte.
Finalmente e ao procurar levantar a bagagem no Aeroporto de Berlim, a qual havia seguido desde Lisboa no voo das 18 horas e 30 minutos, constatou que faltava uma das malas...
QVID IVRIS

II Caso Prático

2006-05-24T14:05:00.000+01:00

A Guadiana Azul, S.A, comercializa um programa denominado “Rio Azul do Sul”, integrado por um dia no Vale do Guadiana e onde são oferecidos serviços de transporte e acompanhamento por profissionais de informação turística.

Neste âmbito, Alberto celebrou um contrato com a Guadiana Azul, S.A, pelo qual a estadia é prorrogado por mais um dia na e sendo o transporte de regresso a Lisboa por conta daquele.

Contudo, antes da partida, a Guadiana Azul, S.A, comunicou a Alberto a inviabilidade de efectivar a dormida devido a um excesso de reservas, oferecendo-lhe uma redução correspondente no preço. Indignado por ver as suas expectativas frustradas, Alberto pretende cancelar a viagem e ser indemnizado por aquela.

QVID IVRIS?

Manuel David Masseno

Novo Ano Lectivo!

2006-02-20T10:40:00.000Z

Estamos de volta!

Tanto eu quanto a Dr.ª Marlene Mendes estamos empenhados num trabalho consistente que seja capaz de promover uma aprendizagem da matéria que, essencialmente, cabe a cada um de vós.

Notas do Exame

2005-07-08T18:25:00.000+01:00

Diana Ligt Martins - 8,75

Crisália Banco - 10,5

Ana Barros - 13

Luís Pires - 6,25

João Rolha - 11

Ana Pereira - 8,5

Liliana Fernandes - 9,5

Raquel Zeferino - 9,5

Dário de Cintra - 12

Cristina Pereira - 10,5

Joana Coelho - 10,5

Ruben Graça - 7,5

Eliana Marques - 9,5

João Pêgas - 5,5

Marília Grenhas - 13,75

3.º Caso Prático

2005-06-13T12:29:00.000+01:00

O enunciado do 3.º Caso é o seguinte:

Motivada pela declarações do Secretário de Estado do Turismo a propósito da criação de resorts no Alentejo, a Silva&Silva, S.A. avançou com um pedido de informação prévia relativo ao licenciamento de um conjunto turístico a ser implantado em Mombeja. Do conjunto fariam parte uma albergaria e uma unidade de turismo de aldeia, ambas resultantes da recuperação de vários imóveis previamente adquiridos, bem como um campo de golfe com moradias turísticas, a instalar num espaço contíguo à povoação, além de um heliporto. Uma adega e taberna tradicionais seriam ainda objecto de uma intervenção muito ligeira com vista à sua continuidade no âmbito do conjunto.
Em simultâneo, foi solicitada à Direcção-Geral de Turismo a declaração de utilidade turística do empreendimento projectado. O que foi deferido logo no mês seguinte à entrega do correspondente pedido.
No entanto e passados três meses, a Câmara Municipal de Beja comunicou à Silva&Silva, S.A. que a Direcção Regional de Economia do Alentejo não concordava com o projecto por o mesmo não se encontrar localizado numa zona de desenvolvimento turístico prioritário, para além de nenhum dos respectivos componentes haver sido considerado de interesse para o turismo. Por sua vez, o Instituto de de Desenvolvimento Rural e Hidráulica veio considerar que as outras componentes do projecto eram incompatíveis relativamente ao turismo de aldeia.
Considerando que o parecer em causa não fazia sentido, a apresentou o projecto de construção do aldeamento à Câmara Municipal de Beja e abriu de imediato a adega e taberna.
QVID IVRIS

Notas do 2.º Caso Prático

2005-06-02T18:43:00.000+01:00

Já estão em-linha as notas relativas ao 2.º caso prático.

Notas em falta

2005-06-01T21:02:00.000+01:00

Já estão em-linha as notas do primeiro caso que haviam sido indevidamente enviadas para a Dr.ª Marlene Mendes. Enquanto, aAs do segundo estarão disponíveis antes do final desta semana.

2.º Caso Prático

2005-05-27T08:54:00.000+01:00

O enunciado do 2.º Caso Prático é o seguinte:

Ana e Bento decidiram passar as respectivas férias em África realizando um safari fotográfico. Para tanto dirigiram-se à Mundotur - Viagens e Turismo, L.da, onde optaram por adquirir o The Chyulu Hills Experience por € 2300 cada. Organizado pela East African Tours, PLC, o mesmo estava integrado por viagens entre Lisboa e Nairobi, com escala em Londres, transfer e alojamento em regime de meia-pensão num resort em cabanas adaptadas durante cinco dias, bem como a possibilidade de participarem na escalada ao Monte Quilimanjaro, a qual tem lugar semanalmente.
Porém, a chegada de uma comitiva liderada pela Senhora Lucy Kibaki, uma das esposas do Presidente do Quénia, Mwai Kibaki, bem conhecida pelo seu carácter irascível, levou a Kenya Airways a deslocar diversos passageiros da Primeira Classe para a Classe Económica. Consequentemente, Ana e Bento foram impedidos de embarcar. Tendo-lhe sido facultadas passagens via Amesterdão, na KLM, bem como títulos de refeição e bebidas no valor de 15 £ cada para amenizar uma espera de cinco horas.
Chegados a Nairobi oito horas depois do previsto, constataram que as suas bagagens não lhes foram entregues. Havendo-se dirigido aos serviços do Aeroporto, ficaram a saber que aquelas haviam ficado retidas em Londres e que lhes seriam entregues daí a três dias por os voos da Kenya Airways estarem lotados em passageiros e carga. O atraso da chegada implicou também que tivessem de custear o táxi que os levou ao resort. Aí, deram-se conta que já não poderiam participar na escalada ao Monte Quilimanjaro, pelo que pagaram uma visita guiada ao campo vulcânico de Chyulu Hills.
Regressados a Portugal, Ana e Bento pretendem ser devidamente compensados pela Mundotur - Viagens e Turismo, L.da. Contudo, esta alega que apenas intermediou numa viagem organizada pela East African Tours, PLC e que não pode ser responsabilizada pelas consequência dos incumprimentos da Kenya Airways.
QVID IVRIS

As Resoluções deverão ser entregues em mão até às 14h de Segunda-feira ou através do endereço mdmasseno@gmail.com até às 24h do mesmo dia.

Notas do 1.º Caso Prático e Sumários 20.º e 21.º

2005-05-23T17:39:00.000+01:00

As notas relativas ao 1.º Caso ficaram hoje em-linha, aqui. Entretanto, contactei a Dr.ª Marlene Mendes e esta afirmou-me que iria verificar as mensagens de correio electrónico recebidas por forma a determinar se alguma resolução lhe escapou.
Contactos adicionais com a referida docente podem ser feitos através do Tlm. 965353898 ou do e-mail marlene_m@sapo.pt

Os Sumários correspondentes à 20.ª e 21.ª aulas ficarão em-linha amanhã, logo pela manhã.

Sumários

2005-05-06T17:18:00.000+01:00

Havendo o servidor da Escola voltado a estar em-linha, os sumários das aulas números 18 e 19 estão agora acessíveis.

Aulas da próxima semana

2005-05-05T17:28:00.000+01:00

Como o servidor da Escola está sem funcionar, darei conta do endereço dos sumários logo que tal for tecnicamente possível.

Entretanto, é conveniente trazerem para as aulas a Directiva 90/314/CEE, do Conselho, de 13 de Junho, e indipensável o Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de Agosto.

Sumários das aulas da próxima semana

2005-04-29T15:56:00.000+01:00

Desde ontem de manhã, estão em linha os sumários das décima sexta e décima sétima aulas, respectivamente previstas para os próximos dias 2 e 3 de Maio.

Sumários das últimas aulas e assiduidade

2005-04-26T13:52:00.000+01:00

Tal como prometido, ficaram hoje em-linha os Sumários das aulas números 12, 13, 14 e 15.

Os Sumários das aulas da próxima semana ficarão disponíveis até Quinta-feira, por forma a possibilitar uma adequada preparação das mesmas por parte dos alunos.

Em função do absentismo elevado que se tem vindo a verificar, estou a ponderar a introdução imediata da exigência de um mínimo de presenças nas aulas enquanto requisito para a dispensa de Exame.

Sumários

2005-04-22T12:25:00.000+01:00

Atendendo ao facto de a Rede do I. Politécnico de Beja ficar inoperativa para manutenção, desde as 14h de hoje até Segunda-feira, os Sumários das últimas duas semanas, bem como o da próxima, apenas ficarão em-linha na Terça-feira.

Sumários

2005-04-10T09:38:00.000+01:00

Por lapso meu, ficou por referir que os sumários da oitava, nona e décima aulas ficaram disponíveis na Sexta-feira, aqui.

1.º Caso Prático

2005-04-08T14:15:00.000+01:00

Enunciado do Primero Caso Prático (a entregar na Aula de Segunda-feira, dia 11):

A Célia, de 16 anos de idade, convida a sua amiga de infância Ana para a realização de um inter-rail pelos países europeus, nomeadamente, Espanha, França e Itália. Ana, face ao convite de Célia, nada diz, mas depois de falar com seus pais, envia um e-mail a Célia, confirmando que pode contar com ela como companhia para a aventura.

Para o efeito, contactam com a agência de viagens Comboio-Tur, L.da e compram os respectivos bilhetes.

Entusiasmadas e unicamente munidas de uma mochila e de seus telemóveis, as duas amigas deixam Santa Apolónia num comboio inter-cidades rumo a Madrid, e assim, iniciam a sua aventura, que se prolongou por 8 dias.

Entretanto, de regresso, e como aventureiras que são, as duas amigas decidem desde logo informar-se sobre os festivais de rock desse Verão. Felizes por verificarem que os U2 realizarão um concerto em Agosto, decidem desde logo adquirir os respectivos bilhetes, o que concretizam em 18 de Abril. Existia então, no nosso país, uma lei que permitia a entrada de qualquer tipo de bebida nos recintos onde iriam decorrer os espectáculos. E, as duas amigas desde logo pensaram “vamos aproveitar, e levar cerveja!”, bebida que desde logo compram.

Entretanto, no dia e hora marcados para o concerto, as duas amigas, apresentam-se à entrada do espectáculo com os respectivos bilhetes e com uma grade de cervejas, sendo-lhes de imediato impedida a entrada com a referida grade na medida em que em 30 de Abril havia sido publicado um Decreto-Lei, que transpondo uma Directiva Comunitária proibia a entrada e venda de bebidas alcoólicas em todo e qualquer evento cultural, desportivo e musical.

QVID IVRIS

Também disponível aqui.

Novo Sumário

2005-03-31T17:02:00.000+01:00

Já está disponível o Sumário da 7.ª aula.

Sumários

2005-03-29T14:02:00.000+01:00

Já estão disponíveis os Sumários das primeiras seis aulas, aqui.

Começo

2005-03-27T17:06:00.000+01:00

Passada a Páscoa, temos a Primavera em pleno! A julgar pelo Calendário...