"Lex Turistica Nova"

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Comunidade Direito Turismo - ESTIG do Orkut

Notas do Exame de Recurso

• Marisol Esteves - 3,5;
• Lucília Lourenço - 7,25;
• Eunice Carvalho - 7,75;
• António Fernandes - 5,75;
• Tiago Izidro - 7;
  

Notas do Exame

• Vera Santos - 9,5;
• Lucília Lourenço - 4;
• Sara Duarte - 2,5;
• Ana Roberto - 9,5;
• Susana Pires - 8;
• Patrícia Garcia - 5,5;

Notas da Frequência

• Maria Silva - 11,25;
• Rita Mestre - 10,5;
• Alexandra Rodrigues - 10,75;
• Ana Silva - 9,5;
• Ana Santos - 9,5;
• Adelaide Silva - 11,75;
• Anabela Ventura - 9,25;
• Christine Iglésias - 10,5;
• Alice Diniz - 9,25;
• Francisca Barrelas - 13;
• Susana Pires - 8;
• Patrícia Garcia - 7,5;

Notas do III Caso

• Maria Silva - 12,5;
• Rita Mestre - 12;
• Alexandra Rodrigues - 12;
• Ana Silva - 11;
• Ana Santos - 10;
• Adelaide Silva - 13;
• Anabela Ventura - 13;
• Christine Iglésias - 13;
• Alice Diniz - 13;
• Francisca Barrelas - 14;
• Susana Pires - 11;
• Patrícia Garcia - 7;

Caso III

Bernardo pretende assistir ao Campeonato Mundial de Futebol de 2006. Porém, a circunstância de seu irmão Carlos ser funcionário da Embaixada de Portugal em Berlim permitiu-lhe deixar a cargo deste a obtenção dos bilhetes e o alojamento.
Assim, Bernardo só se dirigiu no dia 5 de Junho à Agência de Viagens de José da Silva para adquirir as passagens aéreas para Berlim. Aí, foi informado que já era impossível conseguir lugares em voos directos. Em consequência, optou por uma viagem com escala em Francoforte.
Ao chegar ao Aeroporto de Lisboa pelas 17 horas de dia 9 de Junho, Bernardo despachou a sua bagagem e obteve o respectivo cartão de embarque para o voo da 18 horas e trinta minutos. Contudo e ao tentar aceder ao cais, foi informado que não poderia seguir imediatamente pois havia sido necessário acomodar alguns passageiros prioritários e que deveria aguardar pelo voo das 21 horas. Neste contexto, de nada serviu a Bernardo argumentar com a ligação para Berlim ou exigir que lhe fosse servida uma refeição, o que apenas ocorreu no avião e depois das 21 horas e 30 minutos.
Já em Francoforte e na pressa de chegar ao cais de embarque a tempo do último voo para Berlim, Bernardo perdeu a pasta onde havia guardado o bilhete. Ao solicitar auxílio no balcão de informações e apesar de o seu nome constar da lista de passageiros, foi-lhe dito que nada poderia ser feito. Em consequência e após telefonar a Carlos, Bernardo optou por pernoitar em Francoforte e continuar a viagem de combóio na manhã seguinte.
Finalmente e ao procurar levantar a bagagem no Aeroporto de Berlim, a qual havia seguido desde Lisboa no voo das 18 horas e 30 minutos, constatou que faltava uma das malas...
QVID IVRIS

II Caso Prático

A Guadiana Azul, S.A, comercializa um programa denominado “Rio Azul do Sul”, integrado por um dia no Vale do Guadiana e onde são oferecidos serviços de transporte e acompanhamento por profissionais de informação turística.

Neste âmbito, Alberto celebrou um contrato com a Guadiana Azul, S.A, pelo qual a estadia é prorrogado por mais um dia na e sendo o transporte de regresso a Lisboa por conta daquele.

Contudo, antes da partida, a Guadiana Azul, S.A, comunicou a Alberto a inviabilidade de efectivar a dormida devido a um excesso de reservas, oferecendo-lhe uma redução correspondente no preço. Indignado por ver as suas expectativas frustradas, Alberto pretende cancelar a viagem e ser indemnizado por aquela.

QVID IVRIS?

Manuel David Masseno